Acesso do Arrematante

 

regulamento dos leilÕES ONLINE

  • Cadastro

    Cadastros de Pessoa Física: Para o cadastramento de pessoas físicas, os dados que devem obrigatoriamente ser informados pelo USUÁRIO são: nome completo, CPF, RG, endereço (logradouro, número e complemento, se houver), CEP, cidade e UF, telefone fixo, telefone celular, e-mail, login e senha.

    Cadastros de Pessoa Jurídica: Para o cadastramento de pessoa jurídica, os dados que devem obrigatoriamente ser informados pelo USUÁRIO são: razão social da empresa, CNPJ, endereço (logradouro, número e complemento, se houver), CEP, cidade e UF, telefone fixo, telefone celular, e-mail, login e senha.

  • Documentos e procedimentos

    O USUÁRIO deverá atualizar o cadastro sempre que necessário ou quando solicitado pelos LEILÕES GAÚCHOS. O USUÁRIO receberá uma notificação eletrônica de aceitação para ter o seu acesso ao sistema.

    Para o cadastro nos níveis SILVER, GOLD E PLATINUM, o USUÁRIO deverá anexar os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço e contrato assinado e rubricado, quando se enquadrar nos níveis referenciados.

    Para que seu cadastro se enquadre no Nível PLATINUM, o USUÁRIO deverá imprimir o presente contrato, rubricar todas as páginas assiná-lo ao final, reconhecer firma de sua assinatura em cartório, anexar cópias autenticadas dos documentos RG, CPF e comprovante de endereço (conta de água, luz ou telefone fixo) e entregar toda a documentação na sede dos LEILÕES GAÚCHOS, ou enviá-la pelos Correios para tal local (AV. AÇUCENA, 2917 APTO. 502 B, ESTÂNCIA VELHA, CANOAS/RS, CEP: 92.025-840).

    Para o cadastro básico no nível BRONZE, não há necessidade de anexar nem enviar documentos, somente será exigido o cadastro completo.

    Os LEILÕES GAÚCHOS poderá limitar, cancelar ou suspender, provisória ou definitivamente, o cadastro de qualquer USUÁRIO que não cumprir as condições estabelecidas no presente contrato e/ou que comprovadamente de alguma maneira participou de ação fraudulenta.

    O USUÁRIO deverá anexar documentos ao sistema quando da solicitação especifica de leilões especiais, exemplo (licenças ambientais, transporte e localização).

    O USUÁRIO ficará responsável cível e criminalmente pelas informações preenchidas no cadastro. Além disso, o USUÁRIO autoriza expressamente a verificação de seus dados junto aos órgãos de proteção ao crédito e órgãos públicos e privados em geral.

    Somente após a aprovação do cadastro, o USUÁRIO receberá, via correio eletrônico, no endereço de email indicado no seu cadastro, a confirmação de tal aprovação, o que lhe propiciará o acesso à área reservada ao leilão online.

  • Níveis de Usuários

    LEILÕES GAÚCHOS definirá níveis de acesso para cada USUÁRIO, onde pode se definir como:

    Nível 1 – USUÁRIO BRONZE não precisará em enviar documentação de confirmação de cadastro, mas poderá efetuar lance, por exemplo, leilões de arte e antiguidades.

    Nível 2 – USUÁRIO SILVER precisará enviar toda a documentação solicitada e poderá participar de leilões Extrajudiciais, onde tenham bens como: veículos automotores, maquinário e outros.

    Nível 3 - USUÁRIO GOLD precisará enviar toda a documentação solicitada e poderá participar de leilões Judiciais e Extrajudiciais, onde tenham bens como: veículos automotores, maquinário, imóveis que não ultrapassem R$ 1 milhão de reais.

    Nível 4 - USUÁRIO PLATINUM precisará enviar toda a documentação solicitada e poderá participar de todos os leilões agendados.

  • Acesso ao sistema

    O LOGIN e a SENHA utilizados pelo USUÁRIO são pessoais e intransferíveis e não poderão ser utilizados para outras finalidades não autorizadas. Em hipótese alguma o USUÁRIO fornecerá seu LOGIN e SENHA a terceiros e se compromete a não divulgá-los a quem quer que seja. No caso de uso não autorizado, o USUÁRIO deverá comunicar imediatamente aos LEILÕES GAÚCHOS a ocorrência de tal fato. O USUÁRIO terá total responsabilidade e se obriga por todos os lances registrados em seu nome.

    Por questão de segurança, a SENHA fornecida é criptografada, tornando-se impossível o acesso para consulta direta ao banco de dados pelos nossos funcionários. Assim, em caso de esquecimento/perda da mesma, o reenvio de uma nova SENHA (também criptografada) será feito diretamente para o email cadastrado pelo USUÁRIO, após solicitação aos LEILÕES GAÚCHOS. Cabe ao USUÁRIO o cuidado necessário destinado à guarda de sua SENHA, sendo este de sua única e exclusiva responsabilidade.

  • Disponibilização e Visitação

    Os bens a serem levados a leilão (bens imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, entre outros) estarão em exposição nos locais indicados no edital de cada leilão no site. Tais bens poderão e deverão ser visitados e avaliados pelo USUÁRIO nos dias e horários determinados também no edital de cada leilão no site.

    As fotos dos bens eventualmente publicadas no site são meramente ilustrativas, devendo o USUÁRIO inspecioná-los previamente à eventual compra. O USUÁRIO declara estar ciente, para todos os fins e efeitos, que no período aberto à visitação, deverá fazer uma vistoria no local com um técnico ou avaliador de sua confiança para saber o estado real de conservação dos bens (imóveis, veículos, máquinas, equipamentos, entre outros) de seu interesse, bem como a verificação dos documentos existentes. A visitação de bens imóveis ocupados dependerá de agendamento prévio e concordância do ocupante.

    No site constarão as informações detalhadas de cada lote, bem como se os mesmos irão a leilão de forma exclusivamente presencial, presencial/on-line ou exclusivamente online. Compromete-se o USUÁRIO a tomar conhecimento de tais informações de forma prévia e, em caso de dúvidas, contatar os LEILÕES GAÚCHOS pelo campo 'CONTATO' do site ou pelo Telefone (51)3374-7201.

  • Aquisição dos bens e Responsabilidade das partes

    O USUÁRIO expressamente declara estar ciente de que, todos os bens serão por ele adquiridos no estado de conservação em que se encontram, não havendo qualquer garantia sobre os mesmos, inclusive quanto a câmbio e motor (para veículos automotores) que porventura não sejam originais de fábrica, ficando a sua regularização por conta do USUÁRIO. No caso de veículos com acessórios como ar condicionado, direção hidráulica, vidros elétricos, kit gás, etc, ao serem informados pelo leiloeiro como existentes no veículo, poderão não estar completos ou em perfeito funcionamento, não sendo, portanto, os comitentes e/ou o leiloeiro responsáveis pela falta de componentes ou pelo não funcionamento dos mesmos. Dessa forma, tanto os LEILÕES GAÚCHOS, quanto o Leiloeiro e Comitente do bem ficam isentos de quaisquer responsabilidades quanto ao estado de conservação dos bens.

    Os interessados em participar dos leilões, presenciais ou pela internet, deverão respeitar as regras estabelecidas no Decreto nº 21981 de 19/10/32 que regula a profissão de Leiloeiro Oficial, demais normas legais aplicáveis, além das constantes do Edital e do Catálogo de Leilões.

    No caso de veículos automotores, quando não for enunciado no edital de leilão disponibilizado no site que o Comitente se responsabiliza pelo pagamento de todos e quaisquer tributos, encargos e multas pendentes sobre os veículos apregoados relativos a períodos anteriores à data da venda, ou quando os tributos, encargos, multas, IPVA e o seguro obrigatório estejam expressamente informados no lote, o pagamento será de responsabilidade do USUÁRIO.

    No caso de bens imóveis, os mesmos serão alienados “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontram, sendo que as áreas mencionadas nos editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas e repetitivas das dimensões constantes do registro imobiliário, devendo o USUÁRIO se cientificar previamente de todas as circunstâncias e características que os envolvem. O USUÁRIO tem ciência de o Comitente, os LEILÕES GAÚCHOS e os LEILOEIROS não se responsabilizam por eventuais diferenças de áreas. O USUÁRIO também expressamente declara que adquire o imóvel como este se apresenta como um todo, independentemente de suas exatas e verdadeiras dimensões, sejam elas quais forem não podendo exigir complemento de área, reclamar por eventuais mudanças nas disposições internas dos cômodos dos imóveis apregoados, ocupação por terceiros, averbações de benfeitorias e quaisquer outras irregularidades que porventura possam existir com relação aos imóveis arrematados.

    Os riscos e as despesas decorrentes de impostos, taxas, condomínios, entre outros, dos imóveis arrematados serão de inteira responsabilidade do USUÁRIO após a data do leilão. Todos os débitos pendentes relativos a tributos e outras despesas que incidam sobre os imóveis serão devidamente informados em cada lote no edital do leilão disponibilizado no site.

    O USUÁRIO deverá se cientificar previamente das exigências e restrições de uso dos bens imóveis impostas pela legislação e órgãos públicos municipais, estaduais e federais, no tocante à preservação ambiental, saneamento, uso do solo e zoneamento, e ainda das obrigações e dos direitos decorrentes das convenções e especificações de condomínio, quando for o caso, às quais estará obrigado a respeitar por força da arrematação do imóvel. O Comitente não responde por eventual contaminação do solo ou subsolo. Serão de responsabilidade do USUÁRIO todas as providências e despesas necessárias à transferência dos imóveis, tais como imposto de transmissão, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, emolumentos cartorários, registros, averbações de qualquer natureza, ainda que em nome do Comitente.

    O USUÁRIO não poderá alegar desconhecimento das condições, características do estado de conservação dos imóveis adquiridos. O USUÁRIO ficará responsável por quaisquer débitos existentes em relação ao imóvel, tais como, água, luz, gás, IPTU, ITR, INCRA, CCIR e condomínio, após a data do leilão. Os imóveis que apresentarem irregularidades, tais como ocupação e invasão de terceiros, construção ou demolição não averbada e construção averbada a menor, bem como a desocupação e a regularização, serão de responsabilidade do USUÁRIO.

    O USUÁRIO declara estar ciente de que no leilão extrajudicial, todos os bens são provenientes de recuperação de financiamento, recebidos de dação em pagamento ou sinistro. Já no caso de leilão judicial, os bens apregoados estão sob administração da Justiça, sendo provenientes de penhora em processos de execução ou alienados em autos de falência.

  • Venda

    Os lotes serão vendidos um a um, sempre a quem oferecer maior lance, desde que o valor do lance seja igual ou superior ao preço mínimo determinado pelo Comitente. Todos os lances serão inseridos no site, possibilitando ao USUÁRIO o acompanhamento em tempo real do leilão. O presente contrato autoriza o USUÁRIO a fazer mais de uma oferta de compra ou lance de compra para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.

    Em lotes identificados como LANCE CONDICIONAL, caso o lance ofertado pelo USUÁRIO atinja valor próximo ao valor mínimo determinado pelo Comitente e não haja lances maiores, o lote será automaticamente registrado como LANCE CONDICIONAL, e se aprovado posteriormente pelo Comitente, o USUÁRIO será informado via e-mail para dar prosseguimento ao processo de pagamento.

    Após o USUÁRIO realizar um lance não poderá mais desistir do mesmo, sendo o ato de lançar irretratável e irrevogável, sob quaisquer condições.

    O USUÁRIO devidamente cadastrado poderá enviar lances automáticos ou programados  em até 1 (uma) hora antes do início do leilão, horário de Brasília, onde será definido pelo USUÁRIO  o lance máximo a ser ofertado pelo lote.

    No caso dos leilões "Somente On-line", os lotes terão horários previstos de fechamento e homologação do lance vencedor, sendo que caso o Leiloeiro receba alguma oferta de lance no último minuto do fechamento do lote, o horário de fechamento será prorrogado em 3 (três) minutos, para que todos os usuários interessados tenham a oportunidade de efetuar novos lances.

    Os LEILÕES GAÚCHOS, nem o leiloeiro, mandatário, se responsabilizam por quaisquer lances que estejam "em trânsito" após o lote ser dado como "Encerrado" na tela do site.

  • Leilão

    O Leiloeiro Oficial, ora denominado LEILOEIRO, legalmente habilitado, mandatário e contratado para o exercício das funções pelo Comitente, realizará os leilões em data, horário e locais previamente determinados e divulgados por meio de editais de leilão, com as devidas condições de venda e obrigações publicadas em jornal de grande circulação, bem como no site dos LEILÕES GAÚCHOS.

    Como Leiloeiro e Agente Auxiliar do Comércio, atua como intermediador de negócio, não se responsabilizando pela qualidade, segurança ou legalidade dos lotes cadastrados, nem tampouco pela idoneidade de compradores e vendedores, e a sua capacidade de pagar ou entregar os bens negociados.

    Os lances vencedores serão concretizados em tempo real, no momento em que o LEILOEIRO formalizar o encerramento a seu critério, divulgando isso sempre em tempo real, no site, com definição de horário pré-determinado para encerramento. Os LEILÕES GAÚCHOS, o LEILOEIRO e o Comitente não se responsabilizam por quaisquer lances que estejam em trânsito após a venda ser concretizada e dar-se o lote como encerrado no SITE.

    Na modalidade online e presencial: o USUÁRIO somente poderá oferecer lance no momento em que o LEILOEIRO abrir o lote para o pregão. O LEILOEIRO determinará o momento de encerramento de propostas no site.

  • Remuneração e Pagamento

    Aceito(s) o(s) lance(s) de compra, o USUÁRIO receberá dos LEILÕES GAÚCHOS uma comunicação por email com a confirmação do(s) seu(s) arremate(s). Não há custo para o USUÁRIO lançar sua(s) oferta(s) de compra(s) no site, salvo quando seu lance de compra seja vencedor.

    O valor do(s) lote(s) arrematado(s), a comissão estipulada em Edital, eventualmente os débitos informados que recaiam sobre o lote, deverão ser pagos por meio de boleto ou por depósito em dinheiro/TED nas contas informadas na seção FINANCEIRO do site.

    O USUÁRIO deverá acessar a seção FINANCEIRO do site, a fim de obter o valor e os dados bancários para efetivação do pagamento. O pagamento deverá ser realizado em até 24 horas após a confirmação do arremate, sob pena de protesto emitindo Certidão com força de título executivo e Letra de Câmbio, Boleto Bancário nas condições de venda do referido leilão, o que já fica desde já autorizado pelo usuário arrematante. (artigos 39 e 40, do Decreto 21.981/1932) e das medidas previstas e cabíveis na legislação em vigor, sendo o USUÁRIO contatado pelo departamento jurídico do LEILOEIRO. É de responsabilidade de o usuário manter seu email atualizado e tomar as medidas para evitar o envio dos emails do domínio “leiloesgauchos.com.br” para caixa de spam.

    Na eventualidade do USUÁRIO do leilão presencial e/ou online não observar seu compromisso de compra, poderá o LEILOEIRO se valer da prerrogativa legal dos artigos 39 e 40 do Decreto 21.981, de 19-10-1932, emitindo certidão contra o USUÁRIO com força de título executivo.

    A liberação dos lotes se dará mediante a comprovação da quitação dos valores e liberação do Comitente, conforme prazos estipulados e local informado no edital ou por comunicação diferente realizada pelo LEILOEIRO.

  • Documentação

    No caso de veículos automotores, o prazo de entrega da documentação será informado na descrição dos respectivos lotes. A seu exclusivo custo, o USUÁRIO assume a responsabilidade de transferência da propriedade do veículo para o seu nome, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data do recebimento dos documentos, quando será inserida, pelo Comitente, comunicação de venda no cadastro do órgão de trânsito.

    Para os bens imóveis, decorrido o prazo para firmar o Instrumento Particular de Compra e Venda ou qualquer outro documento hábil para formalizar a transação, e não sendo o mesmo firmado por culpa do USUÁRIO, inclusive por falta de pagamento de parcela ou despesas em geral, perderá o USUÁRIO os valores pagos em favor do Comitente e todos os direitos com relação à compra efetuada, independentemente de qualquer aviso, notificação ou outra medida, seja de que natureza for, ficando o imóvel liberado novamente para a venda.

  • Retirada dos bens

    No caso de bens móveis, uma vez arrematado e pago o respectivo lance, o USUÁRIO deverá, obrigatoriamente, retirá-lo no local informado no edital ou por comunicação diferente realizada pelo LEILOEIRO, dentro do prazo máximo informado no Edital, sob pena de cobrança de taxa de estadia ser paga no ato da retirada. Para retirada por terceiros, o mesmo deve estar devidamente autorizado por escrito pelo USUÁRIO.

    O Comitente, o LEILOEIRO e os LEILÕES GAÚCHOS não responderão por qualquer despesa resultante da retirada e transporte dos bens, bem como por multas resultantes do seu transporte, cabendo às mesmas ao USUÁRIO. Eventuais despesas, outros impostos ou taxas correrão por conta do USUÁRIO.

    O USUÁRIO tem ciência de que, a critério dos LEILÕES GAÚCHOS, a retirada de determinados bens deverá ser agendada previamente. Além disso, o USUÁRIO deverá seguir as orientações e diretrizes gerais para visitantes, além de assinar termo de responsabilidade pela retirada e cumprir todas as exigências contidas neste. O USUÁRIO também deverá, a critério dos LEILÕES GAÚCHOS, providenciar equipamentos de proteção individual (EPI's), atestado de saúde ocupacional (ASO) e outros documentos ou equipamentos exigidos pelas áreas de segurança e recursos humanos do Comitente.

  • Sistema

    Responderá o USUÁRIO administrativa, civil e criminalmente, nos termos da legislação em vigor, pelo uso de equipamento, programa ou qualquer outro procedimento que interferir no funcionamento do site.

    Qualquer prejuízo eventualmente acarretado ao USUÁRIO, decorrente de dificuldades técnicas ou falhas no sistema da internet não poderá ser atribuído ao LEILÕES GAÚCHOS, ao LEILOEIRO, ou ao Comitente, que não garantem o acesso contínuo de seus serviços, uma vez que a operação do site poderá sofrer interferências acarretadas por diversos fatores fora de seu controle.

    Os LEILÕES GAÚCHOS poderão efetuar o rastreamento do número IP da máquina utilizada pelo USUÁRIO para oferecer seus lances.

    Os LEILÕES GAÚCHOS poderá, a seu livre arbítrio e a qualquer momento, acrescentar, extinguir ou alterar todos ou alguns dos serviços disponíveis no site, bem como alterar as condições constantes deste contrato. Nesse último caso, as alterações sempre constarão no site e poderão ser consultadas pelo USUÁRIO.

    A palavra do LEILOEIRO no decorrer do Leilão prevalecerá para alterar ou complementar as normas ou informações constantes no edital e catálogo de venda e seus anexos. As demais condições obedecerão ao que dispõe o Decreto n° 21.981/1932 com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 22.427 de 1º de fevereiro de 1933, que regulamenta a profissão de Leiloeiro Oficial.

  • Outras informações

    Os profissionais que atuam junto aos LEILÕES GAÚCHOS estarão à disposição dos interessados para auxiliar no esclarecimento das possíveis dúvidas sobre o funcionamento do leilão, sendo que os mesmos poderão ser contatados de todas as formas previstas na seção 'Contato' do site, ou pelo telefone (51)33747201. Entretanto, cabe ao USUÁRIO observar atentamente os editais e normas que regem cada um dos leilões e bens apregoados.